Termos de Uso & LGPD

1. O serviço

O Chofer da Hora é uma plataforma que conecta clientes a chofers particulares, por hora ou viagem, com agendamento, pagamento por créditos e avaliação dos atendimentos. O Chofer da Hora intermedia o contato e a operação; a execução do serviço de condução é responsabilidade do chofer contratado.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Chofers precisam enviar CNH válida, comprovante de residência recente e foto de perfil; clientes que usarem carro próprio precisam enviar o CRLV do veículo.
• Documentos e dados obrigatórios podem ser verificados pela equipe antes da liberação do cadastro.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela senha e pelo uso da sua conta.

3. Créditos, valores e cancelamentos

• Os atendimentos são pagos em créditos, adquiridos ou ajustados conforme as regras da plataforma.
• Os valores de cada atendimento são definidos pela administração conforme trajeto e modalidade.
• Despesas operacionais (pedágio, estacionamento etc.) podem ser repassadas ao cliente quando sinalizadas no atendimento.
• Cancelamentos e reagendamentos seguem a disponibilidade da operação; em caso de dúvida, fale conosco.

4. Conduta

Clientes e chofers se comprometem a tratar todos com respeito e cordialidade. Abusos, fraudes ou uso indevido da plataforma podem resultar em bloqueio ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Privacidade e LGPD

Tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Dados coletados: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, profissão, endereço, contatos e documentos exigidos para cadastro (CNH, CRLV, comprovante de residência, foto de perfil).
• Finalidade: operar os atendimentos, verificar identidade e habilitação, processar pagamentos em créditos e melhorar o serviço.
• Compartilhamento: dados de contato e foto do chofer são exibidos ao cliente durante o atendimento; não vendemos dados a terceiros.
• Segurança: banco com controle de acesso por usuário, documentos em armazenamento privado com links temporários e conexões criptografadas.
• Seus direitos: acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados — pelo seu perfil ou pelo e-mail cchoferdahora@gmail.com.
• Retenção: mantemos registros de atendimentos e auditoria pelo período exigido por lei e para defesa em processos.

6. Responsabilidades

Empregamos nossos melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, nem por danos indiretos decorridos do uso do serviço. Problemas durante um atendimento podem ser reportados pela plataforma e serão analisados pela equipe.

7. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Avisaremos sobre mudanças relevantes pela plataforma ou por e-mail. O uso contínuo do serviço após a atualização indica concordância com a nova versão.

8. Contato e foro

Encarregado de dados (DPO) e contato geral: cchoferdahora@gmail.com. Fica eleito o foro da comarca da sede do Chofer da Hora para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.